AREsp 2834090 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou detalhadamente o conjunto probatório e as circunstâncias do caso concreto, concluindo pela abusividade dos juros; rever tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais, o...

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Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial / Agravo Interposto Ao STJ
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Revisional De Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Abusividade De Juros, Ônus Da Prova, Súmulas Do STJ (5, 7, 83, 568, 382)
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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial / Agravo Interposto Ao STJ

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 valoração da taxa média de mercado do BACEN como referencial
  3. 3 ônus da prova da instituição financeira para justificar juros elevados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou detalhadamente o conjunto probatório e as circunstâncias do caso concreto, concluindo pela abusividade dos juros; rever tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, além de prejudicar a análise do dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado o art. 98, §3º, do CPC, se for o caso.