AREsp 2918109 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que o feito estava suficientemente instruído, não havendo cerceamento de defesa pela recusa de produção de prova pericial; a revisão da valoração das provas exigiria reexame fático-probatório, vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ; aplicou-se também a...

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Parties
Agravante / Ré: CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial / Apreciação De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido; pedido de efeito suspensivo prejudicado; honorários advocatícios majorados em 10%
Legal Topics
Revisional De Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Função Social Do Contrato, Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Bancário Direito Civil Processo Civil Direito Contratual Revisional De Contrato Bancário Juros Remuneratórios Cerceamento De Defesa Prova Pericial +3 more

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Parties

CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante / Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial / Apreciação De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova pericial
  2. 2 abusividade dos juros remuneratórios e limitação à taxa média de mercado
  3. 3 aplicação das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que o feito estava suficientemente instruído, não havendo cerceamento de defesa pela recusa de produção de prova pericial; a revisão da valoração das provas exigiria reexame fático-probatório, vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ; aplicou-se também a Súmula n. 83 quanto à matéria suscitada, e o pedido de efeito suspensivo restou prejudicado; majoraram-se honorários em 10% com fundamento no § 11 do art. 85 do CPC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido; pedido de efeito suspensivo prejudicado; honorários advocatícios majorados em 10%

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.