REsp 2204048 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ ao aferir a abusividade dos juros no caso concreto e ao entender que a instituição financeira não comprovou fatores que justificassem taxa superior à média de mercado; ainda, a reforma demandaria reexame...

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Parties
Recorrente: CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação Revisional De Contrato Bancário) / Julgamento (recurso Não Conhecido)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Revisional De Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Pericial, Súmulas Do STJ (súmulas 7 E 83)
Direito Civil Processo Civil Revisional De Contrato Bancário Juros Remuneratórios Cerceamento De Defesa Produção De Prova Pericial Súmulas Do STJ (súmulas 7 E 83)

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Parties

CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (ação Revisional De Contrato Bancário) / Julgamento (recurso Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial
  2. 2 abusividade da taxa de juros remuneratórios comparada à taxa média do Bacen sem análise das peculiaridades do caso concreto
  3. 3 ônus da prova quanto à demonstração de fatores que justifiquem taxa superior à média de mercado

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ ao aferir a abusividade dos juros no caso concreto e ao entender que a instituição financeira não comprovou fatores que justificassem taxa superior à média de mercado; ainda, a reforma demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7, e o indeferimento da perícia não configurou cerceamento, atraindo a aplicação da Súmula n. 83 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Pedido de efeito suspensivo prejudicado