AREsp 2928456 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamento no conjunto probatório, concluiu pela abusividade da taxa de juros contratada (20% a.m. versus taxa média BACEN de 5,55% a.m.) e a instituição financeira não comprovou os elementos que justificariam o patamar dos juros, ônus que lhe competia; além disso, reformar o acórdão demandaria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc) / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Revisional De Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Bancário Direito Civil Revisional De Contrato Bancário Juros Remuneratórios Abusividade De Cláusulas Contratuais Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc) / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 abusividade da taxa de juros remuneratórios pactuada
  2. 2 uso da taxa média do BACEN como parâmetro
  3. 3 ônus da prova da instituição financeira para demonstrar composição da taxa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamento no conjunto probatório, concluiu pela abusividade da taxa de juros contratada (20% a.m. versus taxa média BACEN de 5,55% a.m.) e a instituição financeira não comprovou os elementos que justificariam o patamar dos juros, ônus que lhe competia; além disso, reformar o acórdão demandaria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.