AREsp 2819423 - DECISAO

AREsp 2819423 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ e não refutou todos os fundamentos que justificaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, razão pela qual a Corte aplicou o art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC
Legal Topics
Revisional De Contrato Bancário, Cláusulas Abusivas, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Bancário Revisional De Contrato Bancário Cláusulas Abusivas Inadmissão De Recurso Especial Súmula 5/stj +2 more

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ como óbices à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 83/STJ pelo Tribunal de origem
  3. 3 obrigatoriedade de refutar todos os fundamentos de inadmissão para que o recurso especial seja conhecido

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ e não refutou todos os fundamentos que justificaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, razão pela qual a Corte aplicou o art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC
  • Publique-se