AREsp 2865899 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não demonstrou, de forma fundamentada, a violação dos dispositivos legais indicados nem o prequestionamento necessário, não apresentou cotejo analítico e similitude fática para comprovar dissídio jurisprudencial, e as alegações demandariam reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais, obstados pelas súmulas aplicáveis, motivo pelo qual manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Autora: Liris Fernandes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Revisional De Contrato Bancário, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas 282 E 284/stf, Súmula 7/stj, Abusividade De Juros
Processual Civil Direito Bancário Direito Civil Revisional De Contrato Bancário Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Súmulas 282 E 284/stf +2 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Liris Fernandes

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do recurso especial
  2. 2 ausência de prequestionamento dos dispositivos legais apontados
  3. 3 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não demonstrou, de forma fundamentada, a violação dos dispositivos legais indicados nem o prequestionamento necessário, não apresentou cotejo analítico e similitude fática para comprovar dissídio jurisprudencial, e as alegações demandariam reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais, obstados pelas súmulas aplicáveis, motivo pelo qual manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada