REsp 2199857 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas, corretamente concluiu que a série 3946 havia sido descontinuada, que a média de mercado não é critério único para aferição de abusividade e que, no caso, houve abusividade diante da ausência de...

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Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Revisional De Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Comissão De Permanência, Capitalização De Juros, Repetição De Indébito, Correção Monetária, Honorários Advocatícios
Direito Bancário Processo Civil Direito Civil Revisional De Contrato Bancário Juros Remuneratórios Comissão De Permanência Capitalização De Juros Repetição De Indébito +2 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S. A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 comparação e escolha das séries de taxas de juros como parâmetro de abusividade (série 3946 descontinuada)
  2. 2 se a taxa média de mercado é critério único para reconhecimento de abusividade dos juros remuneratórios
  3. 3 aplicabilidade do INPC em substituição à taxa SELIC para correção monetária de valores restituídos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas, corretamente concluiu que a série 3946 havia sido descontinuada, que a média de mercado não é critério único para aferição de abusividade e que, no caso, houve abusividade diante da ausência de comprovação pelo banco dos elementos justificadores da taxa contratada; assim, manteve-se a aplicação do INPC como índice de correção monetária conforme Provimento n. 13/1995 e as demais decisões de origem.

Court Disposition

conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Majorou-se em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça
  • Publique-se