REsp 2213728 - ACORDAO

REsp 2213728 - ACORDAO

Parties
Recorrente: GILENO DE FRANCA ALONSO MARTINEZ; Recorrido: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato Bancário / Recurso Especial Julgamento E Acórdão Da Terceira Turma (parcial Provimento)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, parcialmente provido.
Legal Topics
Revisional De Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Dever De Informação, Abusividade Contratual, Súmula, Taxa Média Do Mercado (bacen)
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Parties

GILENO DE FRANCA ALONSO MARTINEZ

Recorrente

BANCO DO BRASIL SA

Recorrido

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato Bancário / Recurso Especial Julgamento E Acórdão Da Terceira Turma (parcial Provimento)

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, parcialmente provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento acerca da capitalização de juros, à luz da jurisprudência do STJ.