AREsp 2717091 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, ao analisar as peculiaridades do caso, concluiu pela abusividade das taxas de juros e apontou que a instituição financeira não comprovou circunstâncias que justificassem as taxas aplicadas; tal análise fático-probatória é soberana e seu reexame é vedado no...

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Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial; Pedido De Efeito Suspensivo Indeferido
Outcome
Pedido de concessão de efeito suspensivo indeferido; no mérito, negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Revisional De Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Abusividade Contratual, Relação De Consumo, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas Do STJ
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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial; Pedido De Efeito Suspensivo Indeferido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (cotejo analítico)
  2. 2 possibilidade de revisão das taxas de juros remuneratórios
  3. 3 se a mera comparação com a taxa média do Bacen é suficiente para declarar abusividade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, ao analisar as peculiaridades do caso, concluiu pela abusividade das taxas de juros e apontou que a instituição financeira não comprovou circunstâncias que justificassem as taxas aplicadas; tal análise fático-probatória é soberana e seu reexame é vedado no recurso especial (Súmulas 5 e 7), e a alegada divergência jurisprudencial não foi apta a autorizar o conhecimento pela alínea a, diante da incidência das súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Pedido de concessão de efeito suspensivo indeferido; no mérito, negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Indeferido pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso
  • No mérito, negado provimento ao agravo em recurso especial