AREsp 2494566 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem acertadamente concluiu que não havia excessiva onerosidade apta a justificar a revisão contratual: o contrato foi firmado no auge da pandemia quando o IGP-M já tendia à alta, os autores já haviam pago parcela expressiva do preço sem correção, o saldo remanescente era reduzido e parcelado em poucas prestações, e a pretensão demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, inviável em recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: ANDREZZA DE GODOY SANTOS RODRIGUES; Agravante: ODMILSON AUGUSTO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Revisional De Contrato De Compra E Venda De Imóvel, Onerosidade Excessiva, Teoria Da Imprevisão, Índices De Correção Monetária (igp M/fgv E Ipca), Pandemia Da COVID 19, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Revisional De Contrato De Compra E Venda De Imóvel Onerosidade Excessiva Teoria Da Imprevisão Índices De Correção Monetária (igp M/fgv E Ipca) Pandemia Da COVID 19 +2 more

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Parties

ANDREZZA DE GODOY SANTOS RODRIGUES

Agravante

ODMILSON AUGUSTO RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de substituição do índice IGP-M/FGV pelo IPCA em razão da pandemia (imprevisão e onerosidade excessiva)
  2. 2 Aplicação do art. 6º, V, do CDC em contrato de consumo
  3. 3 Aplicação dos arts. 317 e 480 do Código Civil (teoria da imprevisão e alteração do modo de execução)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem acertadamente concluiu que não havia excessiva onerosidade apta a justificar a revisão contratual: o contrato foi firmado no auge da pandemia quando o IGP-M já tendia à alta, os autores já haviam pago parcela expressiva do preço sem correção, o saldo remanescente era reduzido e parcelado em poucas prestações, e a pretensão demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, inviável em recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.