AREsp 2913933 - DECISAO

AREsp 2913933 - DECISAO

O STJ entendeu que não houve omissão no acórdão do tribunal de origem porque este deliberou expressa e fundamentadamente sobre a inexistência de dano moral e sobre a distribuição da sucumbência, razão pela qual os embargos de declaração não comportavam acolhimento; assim, conhecido o agravo e o recurso especial, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na jurisprudência citada e na Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: DANIELA FIGUEIREDO COUTINHO; Agravada: SÍTIO JATIÚCA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido. Embargos de declaração rejeitados. Majoração dos honorários da parte agravada em 5%.
Legal Topics
Revisional De Contrato De Compra E Venda De Imóvel, Lucros Cessantes, Danos Morais, Sucumbência, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc), Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Imobiliário Processo Civil Revisional De Contrato De Compra E Venda De Imóvel Lucros Cessantes Danos Morais Sucumbência Embargos De Declaração +2 more

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Parties

DANIELA FIGUEIREDO COUTINHO

Agravante

SÍTIO JATIÚCA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão (art. 1.022 do CPC) quanto ao dano moral e à sucumbência
  2. 2 presunção de dano moral por atraso na entrega de obra (in re ipsa)
  3. 3 distribuição da sucumbência

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que não houve omissão no acórdão do tribunal de origem porque este deliberou expressa e fundamentadamente sobre a inexistência de dano moral e sobre a distribuição da sucumbência, razão pela qual os embargos de declaração não comportavam acolhimento; assim, conhecido o agravo e o recurso especial, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na jurisprudência citada e na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido. Embargos de declaração rejeitados. Majoração dos honorários da parte agravada em 5%.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.