AREsp 1964695 - DECISAO

AREsp 1964695 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem porque as questões essenciais foram enfrentadas e fundamentadas; ademais, considerando a ausência de pactuação expressa de capitalização no contrato e em consonância com o entendimento consolidado no REsp 973.827/SC (Tema 953), determinou-se o afastamento da capitalização de juros, razão pela qual o agravo não merece provimento e o recurso especial foi negado.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Revisional De Contrato De Empréstimo, Capitalização De Juros, Repetição De Indébito, Prescrição, Inadmissão De Recurso Especial, Entidade De Previdência Privada Fechada
Direito Civil Direito Processual Civil Revisional De Contrato De Empréstimo Capitalização De Juros Repetição De Indébito Prescrição Inadmissão De Recurso Especial Entidade De Previdência Privada Fechada

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Parties

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão com fundamento no art. 1.022, II, CPC/2015
  2. 2 incidência e comprovação da capitalização de juros em contrato de mútuo
  3. 3 aplicabilidade do art. 591 do Código Civil e da jurisprudência dominante (REsp 973.827/SC - Tema 953)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem porque as questões essenciais foram enfrentadas e fundamentadas; ademais, considerando a ausência de pactuação expressa de capitalização no contrato e em consonância com o entendimento consolidado no REsp 973.827/SC (Tema 953), determinou-se o afastamento da capitalização de juros, razão pela qual o agravo não merece provimento e o recurso especial foi negado.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.