AREsp 2914279 - DECISAO

AREsp 2914279 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as alegadas omissões foram analisadas pelo Tribunal de origem, a readequação da sucumbência envolve matéria fático-probatória vedada ao reexame em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ) e não houve julgamento extra petita, uma vez que a substituição do índice de correção monetária estava abrangida pelo pedido de revisão contratual, conforme interpretação lógico-sistemática do pedido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conhecido o agravo; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Revisional De Contrato De Mútuo, Ônus Sucumbenciais, Julgamento Extra Petita, Correção Monetária (inpc Vs IGP M), Capitalização De Juros, Taxa De Administração
Direito Processual Civil Direito Civil Revisional De Contrato De Mútuo Ônus Sucumbenciais Julgamento Extra Petita Correção Monetária (inpc Vs IGP M) Capitalização De Juros Taxa De Administração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto à readequação dos ônus sucumbenciais (decaimento recíproco)
  2. 2 alegação de julgamento extra petita pela suposta substituição do índice de correção monetária (INPC por IGP-M)
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as alegadas omissões foram analisadas pelo Tribunal de origem, a readequação da sucumbência envolve matéria fático-probatória vedada ao reexame em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ) e não houve julgamento extra petita, uma vez que a substituição do índice de correção monetária estava abrangida pelo pedido de revisão contratual, conforme interpretação lógico-sistemática do pedido.

Court Disposition

Conhecido o agravo; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.