REsp 2211625 - DECISAO

REsp 2211625 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque sua análise demandaria reexame de conteúdo contratual e do acervo fático-probatório (incidência das Súmulas 5 e 7/STJ) e não houve demonstração de prequestionamento suficiente das matérias tidas por violadas, além de o acórdão recorrido estar alinhado à jurisprudência consolidada desta Corte (Súmula 83/STJ).

Parties
Recorrente: ANA CLÁUDIA VELOSO MAGALHÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Revisional De Contratos, Capitalização Mensal De Juros, Tarifa De Abertura De Crédito, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
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Parties

ANA CLÁUDIA VELOSO MAGALHÃES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 conhecibilidade do recurso especial
  2. 2 reexame de cláusulas contratuais e prova (Súmulas 5 e 7/STJ)
  3. 3 capitalização mensal de juros e sua pactuação

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque sua análise demandaria reexame de conteúdo contratual e do acervo fático-probatório (incidência das Súmulas 5 e 7/STJ) e não houve demonstração de prequestionamento suficiente das matérias tidas por violadas, além de o acórdão recorrido estar alinhado à jurisprudência consolidada desta Corte (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Determino a majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites legais aplicáveis e eventual concessão de gratuidade.