AREsp 2895856 - DECISAO

AREsp 2895856 - DECISAO

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido analisou a matéria de modo compatível com a jurisprudência do STJ: não houve omissão de fundamentação (art. 489 CPC), a taxa contratada não se revelou abusiva diante da comparação com a taxa média do BACEN e das peculiaridades contratuais, e eventual reexame de fatos e...

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Parties
Ré: instituição financeira ré; Autor: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Revisional De Contratos Bancários, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Comissão De Permanência, Repetição Do Indébito, Prescrição, Exibição De Documentos (art. 400 Cpc), Súmulas E Jurisprudência Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário/contratos Revisional De Contratos Bancários Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Comissão De Permanência +4 more

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Parties

instituição financeira ré

Ré

parte autora

Autor

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegada afronta ao art. 489 do CPC (omissão na fundamentação)
  2. 2 abusividade das taxas de juros remuneratórios e possibilidade de revisão contratual
  3. 3 uso da taxa média de mercado divulgada pelo BACEN como parâmetro referencial

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido analisou a matéria de modo compatível com a jurisprudência do STJ: não houve omissão de fundamentação (art. 489 CPC), a taxa contratada não se revelou abusiva diante da comparação com a taxa média do BACEN e das peculiaridades contratuais, e eventual reexame de fatos e provas está vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, para contratos cuja taxa não foi comprovada em razão da aplicação do art. 400 do CPC, deve incidir a taxa média de mercado divulgada pelo BACEN, salvo se a taxa efetivamente cobrada for mais vantajosa ao cliente.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor do patrono da parte recorrida