HC 888089 - ACORDAO

HC 888089 - ACORDAO

Houve delação e investigação preliminar que justificaram abordagem fundada; foram encontrados entorpecentes com o paciente, que admitiu ter mais droga e franqueou a entrada em seu domicílio, de modo que as buscas pessoal e domiciliar decorreram de elementos concretos e do consentimento do morador, não havendo ilegalidade; além disso, seria incabível, em habeas corpus/agravo regimental, revolver o conjunto fático-probatório para alterar tais premissas.

Parties
Paciente / Agravante: ADENILSON NOBRE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024; Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Revista Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Consentimento Para Ingresso, Prisão Em Flagrante, Revolvimento Fático Probatório
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Case Brief

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Parties

ADENILSON NOBRE DA SILVA

Paciente / Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024; Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado judicial
  2. 2 legalidade da busca domiciliar e ingresso no domicílio sem mandado
  3. 3 validação do consentimento do morador e impossibilidade de revolvimento fático em sede de mandamus

Ratio Decidendi

Houve delação e investigação preliminar que justificaram abordagem fundada; foram encontrados entorpecentes com o paciente, que admitiu ter mais droga e franqueou a entrada em seu domicílio, de modo que as buscas pessoal e domiciliar decorreram de elementos concretos e do consentimento do morador, não havendo ilegalidade; além disso, seria incabível, em habeas corpus/agravo regimental, revolver o conjunto fático-probatório para alterar tais premissas.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.