HC 935146 - DECISAO

HC 935146 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegada ilegalidade da busca pessoal não é flagrante: a abordagem policial foi amparada por fundadas suspeitas objetivas (motocicleta em alta velocidade em local associado ao tráfico), legitimando a busca e afastando a nulidade pretendida pela defesa.

Parties
Paciente: ANDRE JORGE MENDES GENEROSO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Revista Pessoal, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilegalidade De Prova, Recurso Cabível
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Revista Pessoal Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilegalidade De Prova Recurso Cabível

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Parties

ANDRE JORGE MENDES GENEROSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundadas suspeitas
  2. 2 possibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo recursal
  3. 3 requisitos legais para busca pessoal e veicular

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegada ilegalidade da busca pessoal não é flagrante: a abordagem policial foi amparada por fundadas suspeitas objetivas (motocicleta em alta velocidade em local associado ao tráfico), legitimando a busca e afastando a nulidade pretendida pela defesa.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.