HC 1018806 - DECISAO

HC 1018806 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser utilizado como sucedâneo de recurso; subsidiariamente, analisando o mérito, a busca pessoal foi considerada legítima diante da denúncia anônima combinada com elementos objetivos observados pelos policiais (presença em local conhecido pela venda de drogas, atitude de lançar capacete e fuga), tendo sido apreendidas drogas e dinheiro, não havendo vício a ensejar a nulidade ou o trancamento da ação.

Parties
Paciente: ANDERSON LUIZ DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do mandamus.
Legal Topics
Revista Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Revista Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Trancamento De Ação Penal

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Parties

ANDERSON LUIZ DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 Possibilidade de trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser utilizado como sucedâneo de recurso; subsidiariamente, analisando o mérito, a busca pessoal foi considerada legítima diante da denúncia anônima combinada com elementos objetivos observados pelos policiais (presença em local conhecido pela venda de drogas, atitude de lançar capacete e fuga), tendo sido apreendidas drogas e dinheiro, não havendo vício a ensejar a nulidade ou o trancamento da ação.

Court Disposition

Não conheço do mandamus.

Orders

  • Publique-se.