HC 879124 - DECISAO

HC 879124 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus; subsidiariamente analisou-se que não houve ilegalidade ou nulidade do flagrante e da busca veicular, pois havia fundada suspeita/justa causa em razão de veículo em local ermo, desobediência à ordem de parada e tentativa de evasão, o que legitimou a revista que resultou na apreensão de mais de 2,5 kg de cocaína, razão pela qual as provas não foram anuladas.

Parties
Paciente: EMERSON AYRES DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Revista Veicular, Prisão Em Flagrante, Justa Causa, Nulidade Das Provas, Entrada Forçada No Domicílio
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Revista Veicular Prisão Em Flagrante Justa Causa Nulidade Das Provas Entrada Forçada No Domicílio

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Parties

EMERSON AYRES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular e busca pessoal
  2. 2 existência de justa causa para abordagem e revista
  3. 3 nulidade das provas obtidas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus; subsidiariamente analisou-se que não houve ilegalidade ou nulidade do flagrante e da busca veicular, pois havia fundada suspeita/justa causa em razão de veículo em local ermo, desobediência à ordem de parada e tentativa de evasão, o que legitimou a revista que resultou na apreensão de mais de 2,5 kg de cocaína, razão pela qual as provas não foram anuladas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.