HC 637851 - DECISAO

HC 637851 - DECISAO

Houve prolação de sentença em 19/7/2021 condenando o paciente a 1 ano de reclusão e 1 mês e 15 dias de detenção, sendo-lhe concedido o direito de apelar em liberdade; diante disso, perdeu o objeto o presente habeas corpus, devendo o writ ser julgado prejudicado, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Perda Do Objeto (writ Prejudicado)
Outcome
Writ prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Revogação Da Prisão Cautelar, Prolação Superveniente De Sentença Condenatória, Direito De Apelar Em Liberdade, Perda Do Objeto Do Writ
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Infância E Juventude Revogação Da Prisão Cautelar Prolação Superveniente De Sentença Condenatória Direito De Apelar Em Liberdade Perda Do Objeto Do Writ

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Perda Do Objeto (writ Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Efeito da prolação de sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus
  2. 2 Revogação de prisão cautelar e garantia de apelar em liberdade
  3. 3 Perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

Houve prolação de sentença em 19/7/2021 condenando o paciente a 1 ano de reclusão e 1 mês e 15 dias de detenção, sendo-lhe concedido o direito de apelar em liberdade; diante disso, perdeu o objeto o presente habeas corpus, devendo o writ ser julgado prejudicado, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o writ prejudicado (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.