HC 608752 - DECISAO

HC 608752 - DECISAO

Acolhendo a manifestação do Subprocurador-Geral, verificou-se superveniência de fato (expedição de mandado de prisão por retirada do equipamento de monitoração e fuga do paciente), o que tornou inócua a pretensão do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Luciano de Sousa do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Revogação De Benefício, Saída Antecipada, Monitoração Eletrônica, Falta Grave, Perda De Objeto
Habeas Corpus Execução Penal Revogação De Benefício Saída Antecipada Monitoração Eletrônica Falta Grave Perda De Objeto

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Parties

Luciano de Sousa do Nascimento

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de fato superveniente (expedição de mandado de prisão e fuga/remoción do monitor eletrônico)
  2. 2 Possibilidade de prejudicialidade do writ quando a situação de fato muda tornando a ordem judicial inócua

Ratio Decidendi

Acolhendo a manifestação do Subprocurador-Geral, verificou-se superveniência de fato (expedição de mandado de prisão por retirada do equipamento de monitoração e fuga do paciente), o que tornou inócua a pretensão do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Acolho a manifestação de fls. 122/123 e julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.