AREsp 2334098 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem, ao apreciar as provas, concluiu de forma fundamentada que houve atos de indignidade aptos a ensejar a revogação da doação e que a doação não tinha caráter remuneratório; tais conclusões são de natureza fático-probatória e não comportam reexame nesta Corte em...

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Parties
Agravante: JOSÉ FLÁVIO BRAGA NASCIMENTO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Improvido
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Revogação De Doação, Ingratidão, Prova, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Revogação De Doação Ingratidão Prova Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

JOSÉ FLÁVIO BRAGA NASCIMENTO FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Improvido

Legal Issues

  1. 1 ocorreu cerceamento de defesa pela não admissão de prova testemunhal e documental?
  2. 2 a doação teve caráter remuneratório, impedindo sua revogação por ingratidão?
  3. 3 é possível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial diante da Súmula n. 7 do STJ?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem, ao apreciar as provas, concluiu de forma fundamentada que houve atos de indignidade aptos a ensejar a revogação da doação e que a doação não tinha caráter remuneratório; tais conclusões são de natureza fático-probatória e não comportam reexame nesta Corte em razão da Súmula n. 7 do STJ, inexistindo cerceamento de defesa que justifique reforma.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • majorar em 10% os honorários advocatícios já arbitrados nas instâncias de origem em desfavor da parte recorrente, observado o §2º do art. 85 do CPC e ressalvada eventual gratuidade de justiça
  • Publique-se