REsp 2131978 - DECISAO

REsp 2131978 - DECISAO

Com base no afetamento da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ) e na previsão de suspensão dos feitos (art. 1.036 CPC/2015), bem como na competência do relator prevista no art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ para determinar a devolução ao Tribunal de origem, o recurso foi considerado prejudicado, devendo os autos ser remetidos ao Tribunal de origem para reexame após a publicação do acórdão paradigmático, observadas as hipóteses previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.
Legal Topics
Ritode Julgamento De Recursos Repetitivos, Suspensão De Feitos Pendentes, Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores, Devolução Ao Tribunal De Origem, Competência Do Relator
Direito Processual Civil Ritode Julgamento De Recursos Repetitivos Suspensão De Feitos Pendentes Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Devolução Ao Tribunal De Origem Competência Do Relator

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se ocorre prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  2. 2 Suspensão de feitos pendentes afetados ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ)
  3. 3 Papel do Tribunal de origem após julgamento do recurso representativo e regimes previstos nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Com base no afetamento da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ) e na previsão de suspensão dos feitos (art. 1.036 CPC/2015), bem como na competência do relator prevista no art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ para determinar a devolução ao Tribunal de origem, o recurso foi considerado prejudicado, devendo os autos ser remetidos ao Tribunal de origem para reexame após a publicação do acórdão paradigmático, observadas as hipóteses previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • Após a publicação do acórdão do respectivo recurso especial representativo da controvérsia, na hipótese de a decisão recorrida coincidir com a orientação do STJ, seja negado seguimento ao recurso especial ou encaminhado à Corte para análise das questões não prejudicadas (hipótese a).