REsp 1917596 - DECISAO

REsp 1917596 - DECISAO

Por se tratar de controvérsia idêntica à submetida ao rito dos arts. 1.036 ss. do CPC/2015 (Tema 1.033/STJ), e nos termos da Resolução STJ n.º 17/2013, art. 2º, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, procedendo-se depois conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Especial
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas.
Legal Topics
Rito Dos Arts. 1.036 Ss. Do Cpc/2015, Suspensão De Recurso, Uniformização De Jurisprudência (recursos Repetitivos), Interrupção Do Prazo Prescricional Para Cumprimento De Sentença Coletiva
Processo Civil Rito Dos Arts. 1.036 Ss. Do Cpc/2015 Suspensão De Recurso Uniformização De Jurisprudência (recursos Repetitivos) Interrupção Do Prazo Prescricional Para Cumprimento De Sentença Coletiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do rito dos arts. 1.036 ss. do CPC/2015 a caso afetado por controvérsia submetida a recurso representativo (Tema 1.033/STJ)
  2. 2 Devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do recurso especial até publicação dos acórdãos paradigmas
  3. 3 Observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e da Resolução STJ n.º 17/2013, art. 2º

Ratio Decidendi

Por se tratar de controvérsia idêntica à submetida ao rito dos arts. 1.036 ss. do CPC/2015 (Tema 1.033/STJ), e nos termos da Resolução STJ n.º 17/2013, art. 2º, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, procedendo-se depois conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Determino que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015.