REsp 1907611 - DECISAO

REsp 1907611 - DECISAO

Exerceu-se o juízo de retratação previsto no art. 259 do Regimento Interno, tornando-se sem efeito a decisão de fls. 495/497, e os embargos de declaração foram julgados prejudicados; determinou-se o retorno dos autos conclusos para nova análise da demanda.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Decisão de fls. 495/497 tornada sem efeito; embargos de declaração julgados prejudicados; autos deverão voltar conclusos para nova análise.
Legal Topics
Rito Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015, Juízo De Retratação (art. 259 Do Regimento Interno), Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Regimento Interno Rito Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015 Juízo De Retratação (art. 259 Do Regimento Interno) Embargos De Declaração

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto a dois capítulos do recurso especial (alegada violação do art. 381 do CC e do art. 535, II, do CPC)
  2. 2 exercício do juízo de retratação previsto no art. 259 do Regimento Interno

Ratio Decidendi

Exerceu-se o juízo de retratação previsto no art. 259 do Regimento Interno, tornando-se sem efeito a decisão de fls. 495/497, e os embargos de declaração foram julgados prejudicados; determinou-se o retorno dos autos conclusos para nova análise da demanda.

Court Disposition

Decisão de fls. 495/497 tornada sem efeito; embargos de declaração julgados prejudicados; autos deverão voltar conclusos para nova análise.

Orders

  • Decisão de fls. 495/497 tornada sem efeito
  • Embargos de declaração julgados prejudicados