REsp 1952705 - DECISAO

REsp 1952705 - DECISAO

Tendo sido a controvérsia afetada ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 e ao Tema 1.170/STF, torna-se sem efeito a decisão de fls. 132-136 e-STJ e determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o Recurso Especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Para Aguardar Publicação Dos Acórdãos Paradigmas E Juízo De Conformação No Tribunal De Origem
Outcome
Decisão monocrática determinando a anulação da decisão precedente e a devolução dos autos ao tribunal de origem para suspensão do Recurso Especial até publicação dos acórdãos paradigmas
Legal Topics
Rito Dos Recursos (art. 1.036 Cpc/2015), Tema Repetitivo (tema 1.170/stf), Suspensão De Recurso, Juízo De Conformação (arts. 1.039 1.041 Cpc/2015), Recorribilidade Limitada (art. 1.037 §§9 E 10), Penalidades Por Incidentes Protelatórios
Processo Civil Rito Dos Recursos (art. 1.036 Cpc/2015) Tema Repetitivo (tema 1.170/stf) Suspensão De Recurso Juízo De Conformação (arts. 1.039 1.041 Cpc/2015) Recorribilidade Limitada (art. 1.037 §§9 E 10) Penalidades Por Incidentes Protelatórios

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Para Aguardar Publicação Dos Acórdãos Paradigmas E Juízo De Conformação No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de alterar critérios de atualização dos cálculos de decisão transitada em julgado para adequação ao entendimento do STF em repercussão geral
  2. 2 Procedimento aplicável a recursos afetados ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 e necessidade de suspensão e devolução ao tribunal de origem até publicação dos acórdãos paradigmas

Ratio Decidendi

Tendo sido a controvérsia afetada ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 e ao Tema 1.170/STF, torna-se sem efeito a decisão de fls. 132-136 e-STJ e determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o Recurso Especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão monocrática determinando a anulação da decisão precedente e a devolução dos autos ao tribunal de origem para suspensão do Recurso Especial até publicação dos acórdãos paradigmas

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 132-136 e-STJ
  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem