REsp 1931936 - DECISAO

REsp 1931936 - DECISAO

Parcial provimento do recurso especial para anular a sentença e o acórdão recorrido e determinar a produção de avaliação técnica: deve ser requerida nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e ofício à ANS para esclarecer, à luz do rol da ANS vigente na época dos fatos e dos preceitos de Saúde Baseada em Evidências, se o tratamento pleiteado consta no rol e é efetivamente imprescindível, afastando a possibilidade de decisão definitiva sem instrução técnica sobre matéria eminentemente técnica.

Parties
Autor/recorrido: Gustavo Eugênio de Oliveira Cardoso; Ré/recorrente: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Recurso Especial Julgamento (parcialmente Provido)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; anulados a sentença e o acórdão recorrido para apuração técnica complementar.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Prova Pericial/nota Técnica (nat Jus), Tutela De Urgência, Danos Morais, Exercício Regular De Direito
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Prova Pericial/nota Técnica (nat Jus) Tutela De Urgência +2 more

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Parties

Gustavo Eugênio de Oliveira Cardoso

Autor/recorrido

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Ré/recorrente

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Recurso Especial Julgamento (parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de cobertura de procedimento não constante do rol da ANS
  2. 2 caráter taxativo ou exemplificativo do rol da ANS
  3. 3 necessidade de prova técnica/pericial para questões médicas

Ratio Decidendi

Parcial provimento do recurso especial para anular a sentença e o acórdão recorrido e determinar a produção de avaliação técnica: deve ser requerida nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e ofício à ANS para esclarecer, à luz do rol da ANS vigente na época dos fatos e dos preceitos de Saúde Baseada em Evidências, se o tratamento pleiteado consta no rol e é efetivamente imprescindível, afastando a possibilidade de decisão definitiva sem instrução técnica sobre matéria eminentemente técnica.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; anulados a sentença e o acórdão recorrido para apuração técnica complementar.

Orders

  • Anulação da sentença e do acórdão recorrido
  • Determinar requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS)