REsp 1943643 - DECISAO

REsp 1943643 - DECISAO

Parcial provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias decidiram sem avaliar a efetiva necessidade técnica do procedimento não previsto no rol da ANS; por serem questões eminentemente técnicas deve-se anular acórdão e sentença e determinar retorno à primeira instância para reabertura da instrução ou solicitação de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem para aferir a imprescindibilidade do procedimento.

Parties
Recorrente: UNIMED DE FRANCA SOC COOP DE SERVICOS MED E HOSPITALARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo STJ (parcial Provimento, Cassação E Retorno À Origem)
Outcome
parcial provimento ao recurso especial para cassar acórdão e sentença e determinar o retorno do feito ao Juízo de primeira instância
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol, Prova Técnica/nota Técnica (nat Jus), Dano Moral, Excludente De Responsabilidade (exercício Regular De Direito), Reabertura De Instrução/perícia
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos E Seguros De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol Prova Técnica/nota Técnica (nat Jus) +3 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE FRANCA SOC COOP DE SERVICOS MED E HOSPITALARES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo STJ (parcial Provimento, Cassação E Retorno À Origem)

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Caracterização do rol da ANS como exemplificativo ou taxativo
  3. 3 Necessidade de prova técnica/nota técnica para autorizar procedimento não previsto

Ratio Decidendi

Parcial provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias decidiram sem avaliar a efetiva necessidade técnica do procedimento não previsto no rol da ANS; por serem questões eminentemente técnicas deve-se anular acórdão e sentença e determinar retorno à primeira instância para reabertura da instrução ou solicitação de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem para aferir a imprescindibilidade do procedimento.

Court Disposition

parcial provimento ao recurso especial para cassar acórdão e sentença e determinar o retorno do feito ao Juízo de primeira instância

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido e da sentença
  • Retorno do processo ao Juízo de primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem