EREsp 1943044 - DECISAO

EREsp 1943044 - DECISAO

O Tribunal deu provimento parcial ao recurso especial para anular o acórdão e a sentença proferidos na origem e determinou que seja requerido estudo técnico (nota técnica) ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e ofício à ANS para esclarecer, à luz do rol da ANS e de preceitos de Saúde Baseada em Evidências, se o tratamento por método ABA e terapias correlatas tem cobertura no rol vigente na ocasião dos fatos e se é efetivamente imprescindível; entendeu que a verificação da cobertura e da imprescindibilidade é questão eminentemente técnica que não pode ser decidida sem a devida instrução técnica, preservando-se, assim, a competência normativa da ANS e o princípio do contraditório.

Parties
Autor: FELIPE MACAUACHE; Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura Contratual De Tratamentos Prescritos, Prova Pericial E Nota Técnica Do NAT JUS, Abusividade De Cláusula Contratual, Equilíbrio Econômico Financeiro Dos Planos De Saúde
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Saúde Suplementar Rol Da ANS Cobertura Contratual De Tratamentos Prescritos Prova Pericial E Nota Técnica Do NAT JUS +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FELIPE MACAUACHE

Autor

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 natureza do rol da ANS (se exemplificativo ou taxativo)
  2. 2 obrigação de cobertura de tratamentos prescritos não constantes do rol da ANS
  3. 3 necessidade de prova técnica/pericial ou nota técnica do Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal (NAT-JUS)

Ratio Decidendi

O Tribunal deu provimento parcial ao recurso especial para anular o acórdão e a sentença proferidos na origem e determinou que seja requerido estudo técnico (nota técnica) ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e ofício à ANS para esclarecer, à luz do rol da ANS e de preceitos de Saúde Baseada em Evidências, se o tratamento por método ABA e terapias correlatas tem cobertura no rol vigente na ocasião dos fatos e se é efetivamente imprescindível; entendeu que a verificação da cobertura e da imprescindibilidade é questão eminentemente técnica que não pode ser decidida sem a devida instrução técnica, preservando-se, assim, a competência normativa da ANS e o princípio do contraditório.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • anular o acórdão recorrido e a sentença proferida na origem
  • determinar o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS) para exame da questão técnica