REsp 1943644 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Parcial Provimento E Determinação De Retorno À Primeira Instância Para Novo Julgamento

Legal Issues

1. 1 Dever de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
2. 2 Se a prescrição médica isolada é suficiente para impor cobertura
3. 3 Necessidade de demonstração técnica da efetiva imprescindibilidade do tratamento não previsto no rol

Ratio Decidendi

Há insuficiente exame da efetiva necessidade técnica dos procedimentos não previstos no rol da ANS pelas instâncias ordinárias; por se tratar de questão eminentemente técnica que exige instrução adequada (prova pericial ou nota técnica), o acórdão e a sentença devem ser anulados e os autos remetidos à primeira instância para novo julgamento à luz da jurisprudência do STJ e com possibilidade de produção de prova técnica.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para anular o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz da jurisprudência desta Corte, com possibilidade de produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica.

Orders

• Anulam-se o acórdão recorrido e a sentença proferida
• Determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz da jurisprudência do STJ, resguardada a possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem