REsp 1942250 - DECISAO

REsp 1942250 - DECISAO

O recurso foi provido porque o acórdão recorrido diverge do entendimento mais recente da Quarta Turma do STJ sobre a natureza do rol da ANS, impondo a anulação do acórdão para que o TJSP reexamine, à luz do rol da ANS e do entendimento da Quarta Turma, se o tratamento requerido consta do rol ou se há hipótese de cobertura imprescindível ou de autocomposição entre as partes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido; Devolução Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento À Luz Do Rol Da ANS E Do Entendimento Da Quarta Turma
Outcome
DOU PROVIMENTO ao recurso especial; anula-se o acórdão recorrido e determina-se a devolução dos autos ao TJSP para novo julgamento à luz do rol da ANS e do entendimento da Quarta Turma
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Planos De Saúde, Transplante Hepático, Dano Moral, Cláusula Excludente Contratual, Overruling Jurisprudencial
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Rol Da ANS Cobertura De Planos De Saúde Transplante Hepático Dano Moral Cláusula Excludente Contratual +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido; Devolução Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento À Luz Do Rol Da ANS E Do Entendimento Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  2. 2 Abusividade da negativa de cobertura por não previsão no rol da ANS
  3. 3 Validade de cláusula contratual excluindo cobertura de transplante hepático

Ratio Decidendi

O recurso foi provido porque o acórdão recorrido diverge do entendimento mais recente da Quarta Turma do STJ sobre a natureza do rol da ANS, impondo a anulação do acórdão para que o TJSP reexamine, à luz do rol da ANS e do entendimento da Quarta Turma, se o tratamento requerido consta do rol ou se há hipótese de cobertura imprescindível ou de autocomposição entre as partes.

Court Disposition

DOU PROVIMENTO ao recurso especial; anula-se o acórdão recorrido e determina-se a devolução dos autos ao TJSP para novo julgamento à luz do rol da ANS e do entendimento da Quarta Turma

Orders

  • DOUTRINA: Dou provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos à origem, a fim de que o TJSP, à luz do rol da ANS e do entendimento da Quarta Turma desta Corte, prossiga no julgamento do feito, como entender de direito.
  • Publique-se e intimem-se.