REsp 1941276 - DECISAO

REsp 1941276 - DECISAO

Anulou-se o acórdão recorrido e a sentença porque as instâncias ordinárias decidiram sem a necessária instrução técnica sobre a efetiva necessidade do procedimento não previsto no rol da ANS; diante da natureza técnica da questão, o processo deve retornar à primeira instância para reabertura da instrução pericial ou para requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, observando-se o rol da ANS e os critérios de Saúde Baseada em Evidências.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (quarta Turma)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos E Medicamentos, Prova Técnica, Nota Técnica/nat Jus, Instrução Processual, Saúde Baseada Em Evidências
Planos E Seguros De Saúde Processo Civil Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos E Medicamentos Prova Técnica Nota Técnica/nat Jus Instrução Processual Saúde Baseada Em Evidências

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  2. 2 Possibilidade de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  3. 3 Necessidade de prova técnica para autorizar procedimento não previsto no rol

Ratio Decidendi

Anulou-se o acórdão recorrido e a sentença porque as instâncias ordinárias decidiram sem a necessária instrução técnica sobre a efetiva necessidade do procedimento não previsto no rol da ANS; diante da natureza técnica da questão, o processo deve retornar à primeira instância para reabertura da instrução pericial ou para requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, observando-se o rol da ANS e os critérios de Saúde Baseada em Evidências.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anulação do acórdão recorrido e da sentença
  • Determinação de retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento