REsp 1876677 - DECISAO

REsp 1876677 - DECISAO

Anulou-se o acórdão e a sentença porque as instâncias ordinárias reconheceram abusividade da recusa sem verificar, com prova técnica adequada, a efetiva imprescindibilidade do tratamento não previsto no rol da ANS; em temas técnicos deve-se, case by case, admitir a cobertura excepcional apenas quando demonstrada tecnicamente a necessidade, e, na ausência de instrução, determinar reabertura da instrução ou requerer nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, retornando os autos à primeira instância para novo julgamento.

Parties
Recorrente: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autora: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (parcial Provimento; Anulação Do Acórdão E Retorno À Primeira Instância)
Outcome
recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença anulados; autos remetidos à primeira instância para novo julgamento
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos E Medicamentos, Prova Técnica / Nota Técnica (nat Jus), Equilíbrio Econômico Financeiro Dos Planos De Saúde, Excludente Do Exercício Regular De Direito
Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Contratual Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos E Medicamentos Prova Técnica / Nota Técnica (nat Jus) Equilíbrio Econômico Financeiro Dos Planos De Saúde +1 more

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Autora

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (parcial Provimento; Anulação Do Acórdão E Retorno À Primeira Instância)

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  2. 2 caráter do rol da ANS (exemplificativo ou taxativo)
  3. 3 necessidade de demonstração da efetiva necessidade por prova técnica

Ratio Decidendi

Anulou-se o acórdão e a sentença porque as instâncias ordinárias reconheceram abusividade da recusa sem verificar, com prova técnica adequada, a efetiva imprescindibilidade do tratamento não previsto no rol da ANS; em temas técnicos deve-se, case by case, admitir a cobertura excepcional apenas quando demonstrada tecnicamente a necessidade, e, na ausência de instrução, determinar reabertura da instrução ou requerer nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, retornando os autos à primeira instância para novo julgamento.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença anulados; autos remetidos à primeira instância para novo julgamento

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e a sentença de primeiro grau
  • Determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz da fundamentação do STJ