EAREsp 1753699 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para anular o acórdão recorrido e a sentença, determinando o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, a fim de que seja avaliada, com a devida instrução técnica (produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem), a efetiva necessidade do procedimento não previsto no rol da ANS, uma vez que as instâncias ordinárias decidiram sem apreciar a questão técnico-probatória exigida pelos precedentes do STJ.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo Contra Inadmissão)
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol, Prova Técnica/perícia, Nota Técnica (nat Jus), Exercício Regular De Direito (excludente), Contratos De Adesão
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol Prova Técnica/perícia Nota Técnica (nat Jus) +2 more

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo Contra Inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  2. 2 se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo
  3. 3 necessidade de demonstração técnica da efetiva necessidade para autorizar cobertura excepcional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para anular o acórdão recorrido e a sentença, determinando o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, a fim de que seja avaliada, com a devida instrução técnica (produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem), a efetiva necessidade do procedimento não previsto no rol da ANS, uma vez que as instâncias ordinárias decidiram sem apreciar a questão técnico-probatória exigida pelos precedentes do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Orders

  • Anulação do acórdão recorrido e da sentença de primeira instância
  • Determinação de retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento com possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem