REsp 1941189 - DECISAO

REsp 1941189 - DECISAO

Houve nulidade do julgamento das instâncias ordinárias por ausência de debate e prova técnica sobre a efetiva necessidade do tratamento não previsto no rol da ANS; sendo o rol parâmetro relevante, a questão técnica deve ser apurada caso a caso (com produção de perícia ou nota técnica), razão pela qual se anulam acórdão e sentença e se determina o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz desses parâmetros.

Parties
Recorrente: SOBAM - CENTRO MEDICO HOSPITALAR S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão, Parcial Provimento)
Outcome
recurso especial provido parcialmente
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol, Necessidade De Prova Técnica, Anulação De Acórdão E Sentença, Nota Técnica/nat Jus
Planos De Saúde Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol Necessidade De Prova Técnica Anulação De Acórdão E Sentença Nota Técnica/nat Jus

Case Brief

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Parties

SOBAM - CENTRO MEDICO HOSPITALAR S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão, Parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do rol da ANS como taxativo ou exemplificativo
  2. 2 Dever de cobertura de procedimentos não previstos no rol da ANS
  3. 3 Necessidade de demonstração técnica da efetiva imprescindibilidade do tratamento não previsto

Ratio Decidendi

Houve nulidade do julgamento das instâncias ordinárias por ausência de debate e prova técnica sobre a efetiva necessidade do tratamento não previsto no rol da ANS; sendo o rol parâmetro relevante, a questão técnica deve ser apurada caso a caso (com produção de perícia ou nota técnica), razão pela qual se anulam acórdão e sentença e se determina o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz desses parâmetros.

Court Disposition

recurso especial provido parcialmente

Orders

  • Anulam-se o acórdão recorrido e a sentença de primeiro grau
  • Determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com observância da necessidade de produção de prova pericial ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem