REsp 1940507 - DECISAO

REsp 1940507 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido para cassar o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz da jurisprudência desta Corte, porque a necessidade de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS depende de demonstração técnica da efetiva imprescindibilidade, sendo temerária a solução definitiva sem instrução processual ou requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico/Nat-jus.

Parties
Recorrente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela 4ª Turma Decisão Proferida (parcial Provimento)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença cassados; autos retornem à primeira instância para novo julgamento.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos E Medicamentos, Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais, Prova Técnica/nota Técnica, Produção De Prova Pericial
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos E Medicamentos Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Morais Prova Técnica/nota Técnica +1 more

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Parties

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela 4ª Turma Decisão Proferida (parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  2. 2 caráter taxativo versus exemplificativo do rol da ANS
  3. 3 necessidade de demonstração técnica da efetiva imprescindibilidade para autorizar cobertura não prevista no rol

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido para cassar o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz da jurisprudência desta Corte, porque a necessidade de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS depende de demonstração técnica da efetiva imprescindibilidade, sendo temerária a solução definitiva sem instrução processual ou requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico/Nat-jus.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença cassados; autos retornem à primeira instância para novo julgamento.

Orders

  • Cassam-se o acórdão recorrido e a sentença.
  • Determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico (Nat-jus).