REsp 1932919 - DECISAO

REsp 1932919 - DECISAO

O Tribunal entendeu que as instâncias ordinárias decidiram com base no entendimento de que o rol da ANS seria meramente exemplificativo e reconheceram abusividade da negativa sem avaliar, mediante prova técnica, a efetiva necessidade do procedimento. Por se tratar de questão eminentemente técnica e não havendo instrução probatória adequada, o acórdão e a sentença foram anulados e o processo retornado à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou de requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, preservando-se assim a necessidade de prova técnica para autorizar cobertura excepcional fora do rol.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
parcial provimento
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol, Necessidade De Prova Técnica, Julgamento Antecipado/antecipação De Tutela Sem Instrução, Anulação E Retorno À Primeira Instância, Nota Técnica/nat Jus
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol Necessidade De Prova Técnica Julgamento Antecipado/antecipação De Tutela Sem Instrução +2 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o rol da ANS é exemplificativo ou taxativo
  2. 2 Se a cobertura de procedimento/medicamento não previsto no rol pode ser imposta apenas pela prescrição médica ou exige prova técnica
  3. 3 Se o julgamento antecipado foi adequado quando não houve instrução probatória técnica nos autos

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que as instâncias ordinárias decidiram com base no entendimento de que o rol da ANS seria meramente exemplificativo e reconheceram abusividade da negativa sem avaliar, mediante prova técnica, a efetiva necessidade do procedimento. Por se tratar de questão eminentemente técnica e não havendo instrução probatória adequada, o acórdão e a sentença foram anulados e o processo retornado à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução pericial ou de requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, preservando-se assim a necessidade de prova técnica para autorizar cobertura excepcional fora do rol.

Court Disposition

parcial provimento

Orders

  • Anulação do acórdão recorrido e da sentença
  • Determinação de retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento