AREsp 1846570 - DECISAO

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Anulou-se o acórdão recorrido e a sentença porque matérias eminentemente técnicas foram decididas sem a devida instrução probatória técnica; determinou-se o reexame nas instâncias ordinárias mediante requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS, para apurar, à luz do rol da ANS e da Saúde Baseada em Evidências, se os tratamentos pleiteados constam do rol e são efetivamente imprescindíveis, evitando-se que questões técnicas sejam resolvidas como se exclusivamente de direito.

Parties
Agravante/recorrente: JARDIM AMÉRICA SAÚDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença e determinar instrução técnica complementar
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Planos De Saúde, Prova Pericial E NAT JUS, Judicialização Da Saúde, Coparticipação E Limite De Sessões
Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Contratual Processo Civil Rol Da ANS Cobertura De Planos De Saúde Prova Pericial E NAT JUS Judicialização Da Saúde +1 more

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Parties

JARDIM AMÉRICA SAÚDE LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se o rol de procedimentos da ANS é taxativo ou apenas referência exemplificativa para fins de obrigatoriedade de cobertura
  2. 2 Se é possível condenar operadora de plano de saúde a custear tratamentos não constantes do rol sem instrução técnica/pericial
  3. 3 Necessidade de requerer nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT-JUS) e de ofício à ANS quando a questão for eminentemente técnica

Ratio Decidendi

Anulou-se o acórdão recorrido e a sentença porque matérias eminentemente técnicas foram decididas sem a devida instrução probatória técnica; determinou-se o reexame nas instâncias ordinárias mediante requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS, para apurar, à luz do rol da ANS e da Saúde Baseada em Evidências, se os tratamentos pleiteados constam do rol e são efetivamente imprescindíveis, evitando-se que questões técnicas sejam resolvidas como se exclusivamente de direito.

Court Disposition

dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença e determinar instrução técnica complementar

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e a sentença
  • Determinar o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS)