REsp 1936651 - DECISAO

REsp 1936651 - DECISAO

Ocorre parcial provimento porque o Tribunal de origem julgou em contrariedade ao entendimento dominante deste STJ sobre a natureza do rol da ANS e deixou de analisar as cláusulas contratuais relevantes; assim, determinou-se o retorno dos autos à instância de origem para que a apelação seja julgada em conformidade com a jurisprudência do STJ e com a análise das circunstâncias fáticas e contratuais do caso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Parcial Provimento Ao Recurso Especial Com Determinação De Retorno Dos Autos À Instância De Origem Para Reapreciação Conforme Jurisprudência Do STJ E Análise Das Cláusulas Contratuais
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à instância de origem
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Abusividade De Cláusula Excludente, Tutela Antecipada, Honorários Advocatícios
Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Contratual Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Abusividade De Cláusula Excludente Tutela Antecipada +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Parcial Provimento Ao Recurso Especial Com Determinação De Retorno Dos Autos À Instância De Origem Para Reapreciação Conforme Jurisprudência Do STJ E Análise Das Cláusulas Contratuais

Legal Issues

  1. 1 Natureza do rol de procedimentos da ANS (exemplificativo ou taxativo)
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura do procedimento TAVI por plano de saúde
  3. 3 Abusividade de recusa de cobertura por cláusula contratual excludente

Ratio Decidendi

Ocorre parcial provimento porque o Tribunal de origem julgou em contrariedade ao entendimento dominante deste STJ sobre a natureza do rol da ANS e deixou de analisar as cláusulas contratuais relevantes; assim, determinou-se o retorno dos autos à instância de origem para que a apelação seja julgada em conformidade com a jurisprudência do STJ e com a análise das circunstâncias fáticas e contratuais do caso.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à instância de origem

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos à instância de origem para que julgue a apelação conforme a jurisprudência do STJ e as circunstâncias fáticas e contratuais