REsp 1946118 - DECISAO

REsp 1946118 - DECISAO

Parcial provimento do recurso especial para reconhecer que, tratando-se de procedimento/medicamento não previsto no rol da ANS, a cobertura só pode ser autorizada de forma excepcional mediante demonstração da efetiva necessidade por prova técnica; ante a ausência de exame técnico pelas instâncias ordinárias, anulam-se a sentença e o acórdão e determina-se o retorno dos autos à primeira instância para instrução complementar ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio, nos termos dos precedentes da 4ª Turma.

Parties
Recorrente: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença anulados; retorno dos autos à primeira instância para reabertura de instrução pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimento/medicamento Não Previsto No Rol, Prova Técnica E Nota Técnica (nat Jus), Responsabilidade Civil, Dano Moral, Anulação De Acórdão E Retorno À Origem
Planos De Saúde Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Constitucional Rol Da ANS Cobertura De Procedimento/medicamento Não Previsto No Rol Prova Técnica E Nota Técnica (nat Jus) +3 more

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de procedimento/medicamento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Natureza do rol da ANS (exemplificativo vs. obrigatório/taxativo)
  3. 3 Necessidade de prova técnica para autorizar cobertura de procedimentos não previstos

Ratio Decidendi

Parcial provimento do recurso especial para reconhecer que, tratando-se de procedimento/medicamento não previsto no rol da ANS, a cobertura só pode ser autorizada de forma excepcional mediante demonstração da efetiva necessidade por prova técnica; ante a ausência de exame técnico pelas instâncias ordinárias, anulam-se a sentença e o acórdão e determina-se o retorno dos autos à primeira instância para instrução complementar ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio, nos termos dos precedentes da 4ª Turma.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença anulados; retorno dos autos à primeira instância para reabertura de instrução pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem.

Orders

  • Dá-se parcial provimento ao recurso especial
  • Anulam-se o acórdão recorrido e a sentença e determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura de instrução pericial ou requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem