REsp 1943783 - DECISAO

REsp 1943783 - DECISAO

Por se tratar de matéria eminentemente técnica e não havendo nos autos prova técnica suficiente sobre a efetiva necessidade do procedimento não previsto no rol da ANS, impõe-se anular o acórdão e a sentença e determinar o retorno à primeira instância para novo julgamento com possibilidade de reabertura da instrução ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, aplicando-se a jurisprudência desta Corte sobre a função do rol da ANS e a exigência de demonstração técnica em hipóteses excepcionais.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Stj: Parcial Provimento E Determinação De Retorno Dos Autos À Primeira Instância Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; anulação do acórdão recorrido e da sentença; devolução dos autos à primeira instância para novo julgamento
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Não Previstos, Prova Técnica E Nota Técnica (nat Jus), Devolução À Origem, Danos Materiais Prejudicados
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Civil Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Não Previstos Prova Técnica E Nota Técnica (nat Jus) Devolução À Origem Danos Materiais Prejudicados

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAUDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Stj: Parcial Provimento E Determinação De Retorno Dos Autos À Primeira Instância Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de cobertura de procedimento não constante do rol da ANS
  2. 2 Caracterização do rol da ANS como referência básica ou exemplificativa
  3. 3 Necessidade de prova técnica/pericial ou nota técnica para autorizar procedimentos não previstos no rol

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria eminentemente técnica e não havendo nos autos prova técnica suficiente sobre a efetiva necessidade do procedimento não previsto no rol da ANS, impõe-se anular o acórdão e a sentença e determinar o retorno à primeira instância para novo julgamento com possibilidade de reabertura da instrução ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, aplicando-se a jurisprudência desta Corte sobre a função do rol da ANS e a exigência de demonstração técnica em hipóteses excepcionais.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; anulação do acórdão recorrido e da sentença; devolução dos autos à primeira instância para novo julgamento

Orders

  • Anulam-se o acórdão recorrido e a sentença
  • Determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz da jurisprudência desta Corte, resguardada a possibilidade de reabertura da instrução ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem