AREsp 1904229 - DECISAO

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O agravo foi improvido porque o Tribunal de origem, com base em prova técnica e fundamentos expressos, demonstrou a excepcional imprescindibilidade do medicamento ENOXAPARINA para a gestante portadora de mutação MTHFR, de modo que a recusa configurou falha na prestação do serviço e justificou a condenação à cobertura e a dano moral, sendo compatível admitir exceção ao rol da ANS quando comprovada tecnicamente a necessidade.

Parties
Recorrente: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Do STJ Sobre Agravo Interposto Contra Indeferimento De Seguimento a Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Medicamento Não Previsto No Rol, Dano Moral, Tutela De Urgência, Exercício Regular De Direito, Prova Técnica E Nat Jus
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Civil Saúde Suplementar Rol Da ANS Cobertura De Medicamento Não Previsto No Rol Dano Moral Tutela De Urgência +2 more

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Parties

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Do STJ Sobre Agravo Interposto Contra Indeferimento De Seguimento a Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de medicamento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Necessidade de prova técnica para autorizar cobertura excepcional
  3. 3 Aplicação do rol da ANS como referência mínima e obrigatória

Ratio Decidendi

O agravo foi improvido porque o Tribunal de origem, com base em prova técnica e fundamentos expressos, demonstrou a excepcional imprescindibilidade do medicamento ENOXAPARINA para a gestante portadora de mutação MTHFR, de modo que a recusa configurou falha na prestação do serviço e justificou a condenação à cobertura e a dano moral, sendo compatível admitir exceção ao rol da ANS quando comprovada tecnicamente a necessidade.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Manter o acórdão recorrido e negar provimento ao agravo.
  • Publique-se.