REsp 1948067 - DECISAO

REsp 1948067 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, por se entender que as instâncias ordinárias decidiram sem examinar a necessidade de prova técnica para autorizar cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS; por isso cassaram-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, em observância ao entendimento de que o rol da ANS constitui referência obrigatória e que a exceção exige demonstração técnica.

Parties
Agravante: UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MÉDICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (juízo Prévio De Admissibilidade)
Outcome
Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, com cassação do acórdão e da sentença e determinação de retorno à primeira instância para novo julgamento.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Prova Técnica, Exercício Regular De Direito, Súmulas/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Civil Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral +3 more

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Parties

UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MÉDICOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (juízo Prévio De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Caracterização do rol da ANS como referência obrigatória ou exemplificativa
  3. 3 Necessidade de prova técnica para cobertura de procedimento/medicamento não previsto no rol da ANS

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, por se entender que as instâncias ordinárias decidiram sem examinar a necessidade de prova técnica para autorizar cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS; por isso cassaram-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução ou requisição de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, em observância ao entendimento de que o rol da ANS constitui referência obrigatória e que a exceção exige demonstração técnica.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, com cassação do acórdão e da sentença e determinação de retorno à primeira instância para novo julgamento.

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido e da sentença de primeiro grau
  • Retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, resguardada a possibilidade de reabertura da instrução probatória ou de requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem