EREsp 1955686 - DECISAO

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O recurso especial foi conhecido e negado provimento porque o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência da Terceira Turma do STJ no sentido de que o rol da ANS é exemplificativo; assim, a negativa de cobertura do tratamento indicado para doença coberta configurou recusa abusiva, e a decisão colegiada manteve a condenação ao custeio e a redução do quantum indenizatório, aplicando-se a Súmula 568/STJ e o art. 932, IV, "a" do CPC/2015.

Parties
Autor: G.S.P; Recorrente: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Dano Moral, Boa Fé Objetiva, Autogestão
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Parties

G.S.P

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 natureza do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS (exemplificativa vs taxativa)
  2. 2 obrigação de custeio por operadora de plano de saúde constituída na modalidade de autogestão
  3. 3 recusa indevida de cobertura e ensejo de indenização por dano moral

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido e negado provimento porque o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência da Terceira Turma do STJ no sentido de que o rol da ANS é exemplificativo; assim, a negativa de cobertura do tratamento indicado para doença coberta configurou recusa abusiva, e a decisão colegiada manteve a condenação ao custeio e a redução do quantum indenizatório, aplicando-se a Súmula 568/STJ e o art. 932, IV, "a" do CPC/2015.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Majoro os honorários anteriormente fixados em 12% para 15% sobre o valor da condenação (art. 85, §11, CPC/2015)