REsp 1951713 - DECISAO

REsp 1951713 - DECISAO

Por tratar‑se de questão que exige conhecimento técnico sobre a imprescindibilidade e eventual enquadramento do tratamento Pediasuit no rol da ANS, o Tribunal anulou o acórdão e a sentença e determinou a produção de avaliação técnica (nota técnica pelo NAT-JUS e ofício à ANS) para verificar se o procedimento consta do rol vigente e se é efetivamente imprescindível nas circunstâncias clínicas, antes de decidir sobre a obrigação de cobertura.

Parties
Recorrente: CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA; Autor: VICENTE REIS PEREIRA; Representante: ETIENE BITTENCOURT REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Prova Pericial, Núcleo De Apoio Técnico (nat Jus), Saúde Baseada Em Evidências
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Prova Pericial Núcleo De Apoio Técnico (nat Jus) +1 more

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Parties

CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA

Recorrente

VICENTE REIS PEREIRA

Autor

ETIENE BITTENCOURT REIS

Representante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se o rol da ANS é exemplificativo ou taxativo
  2. 2 abusividade da negativa de cobertura de procedimento não incluso no rol da ANS
  3. 3 necessidade de prova técnica/nota técnica do NAT-JUS em matérias eminentemente técnicas

Ratio Decidendi

Por tratar‑se de questão que exige conhecimento técnico sobre a imprescindibilidade e eventual enquadramento do tratamento Pediasuit no rol da ANS, o Tribunal anulou o acórdão e a sentença e determinou a produção de avaliação técnica (nota técnica pelo NAT-JUS e ofício à ANS) para verificar se o procedimento consta do rol vigente e se é efetivamente imprescindível nas circunstâncias clínicas, antes de decidir sobre a obrigação de cobertura.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anularam‑se o acórdão recorrido e a sentença
  • Determinar requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem