REsp 1943677 - DECISAO

REsp 1943677 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido para anular o acórdão recorrido e a sentença, porquanto a controvérsia envolve questão eminentemente técnica que exige instrução com nota técnica do Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal (NAT-JUS) e, na linha do Enunciado n. 23 das Jornadas de Direito da Saúde, ofício à ANS para esclarecer se o exame reivindicado consta no rol vigente e se é imprescindível, preservando-se, em princípio, a atribuição da ANS sobre o rol de procedimentos.

Parties
Recorrente: UNIMED DE FOZ DO IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura Contratual, Prova Pericial, Saúde Suplementar, Equilíbrio Econômico Financeiro
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Parties

UNIMED DE FOZ DO IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Negativa de cobertura de exame não previsto no rol da ANS
  2. 2 Caracterização do rol da ANS como taxativo ou exemplificativo
  3. 3 Necessidade de instrução técnica/pericial para questões eminentemente técnicas

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido para anular o acórdão recorrido e a sentença, porquanto a controvérsia envolve questão eminentemente técnica que exige instrução com nota técnica do Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal (NAT-JUS) e, na linha do Enunciado n. 23 das Jornadas de Direito da Saúde, ofício à ANS para esclarecer se o exame reivindicado consta no rol vigente e se é imprescindível, preservando-se, em princípio, a atribuição da ANS sobre o rol de procedimentos.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • anular o acórdão recorrido e a sentença
  • determinar requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS)