REsp 1948173 - DECISAO

REsp 1948173 - DECISAO

Parcial provimento do recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença, determinando a realização de instrução probatória técnica adequada: requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS, para que seja apurado, à luz da Saúde Baseada em Evidências e do rol da ANS vigente na época dos fatos, se o procedimento/exame é realmente imprescindível e se está contemplado na relação editada pela autarquia; omissão probatória em matéria eminentemente técnica constitui error in procedendo que inviabiliza julgamento definitivo sem instrução.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (juízo Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura Contratual De Procedimentos E Medicamentos, Prova Pericial E Prova Técnica, Núcleo De Apoio Técnico Do Judiciário (nat Jus), Saúde Baseada Em Evidências, Equilíbrio Econômico Financeiro Dos Planos De Saúde
Planos De Saúde Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Administrativo Rol Da ANS Cobertura Contratual De Procedimentos E Medicamentos Prova Pericial E Prova Técnica +3 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (juízo Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Se procedimento/exame não constante do rol da ANS impõe cobertura obrigatória pelo plano de saúde
  2. 2 Se matéria é eminentemente técnica exigindo instrução probatória especializada (perícia, nota técnica do NAT-JUS)
  3. 3 Aplicação e força vinculante do rol de procedimentos e eventos em saúde elaborado pela ANS

Ratio Decidendi

Parcial provimento do recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença, determinando a realização de instrução probatória técnica adequada: requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS, para que seja apurado, à luz da Saúde Baseada em Evidências e do rol da ANS vigente na época dos fatos, se o procedimento/exame é realmente imprescindível e se está contemplado na relação editada pela autarquia; omissão probatória em matéria eminentemente técnica constitui error in procedendo que inviabiliza julgamento definitivo sem instrução.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • anular o acórdão recorrido e a sentença
  • determinar o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem