REsp 1915242 - DECISAO

REsp 1915242 - DECISAO

O acórdão e a sentença foram cassados porque as instâncias ordinárias decidiram sem a devida instrução técnica sobre a imprescindibilidade de procedimento/medicamento não previsto no rol da ANS, devendo o feito retornar à origem para novo julgamento com possibilidade de reabertura da instrução e obtenção de nota técnica ao Nat-jus ou perícia, em observância à competência da ANS e à necessidade de prova técnica em matéria eminentemente técnica.

Parties
Recorrente: AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (parcial Provimento; Acórdão E Sentença Cassados; Retorno À Primeira Instância Para Novo Julgamento)
Outcome
Parcial provimento do recurso especial; acórdão e sentença cassados; retorno do feito à primeira instância para novo julgamento.
Legal Topics
Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Necessidade De Prova Técnica/nota Técnica, Prova Pericial, Danos Morais, Obrigação De Fazer
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Necessidade De Prova Técnica/nota Técnica Prova Pericial +2 more

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Parties

AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (parcial Provimento; Acórdão E Sentença Cassados; Retorno À Primeira Instância Para Novo Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de procedimento/medicamento não previsto no rol da ANS
  2. 2 necessidade de prova técnica ou nota técnica para autorizar cobertura de procedimento não previsto no rol
  3. 3 inadequação de decisão sem instrução probatória em matéria eminentemente técnica

Ratio Decidendi

O acórdão e a sentença foram cassados porque as instâncias ordinárias decidiram sem a devida instrução técnica sobre a imprescindibilidade de procedimento/medicamento não previsto no rol da ANS, devendo o feito retornar à origem para novo julgamento com possibilidade de reabertura da instrução e obtenção de nota técnica ao Nat-jus ou perícia, em observância à competência da ANS e à necessidade de prova técnica em matéria eminentemente técnica.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial; acórdão e sentença cassados; retorno do feito à primeira instância para novo julgamento.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Cassarem-se o acórdão recorrido e a sentença de primeiro grau