EREsp 1924275 - ACORDAO

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O tribunal concluiu que, sendo a questão subjacente eminentemente técnica quanto à imprescindibilidade do tratamento e à compatibilidade com o rol da ANS, é necessária a ampliação de esclarecimentos nas instâncias ordinárias mediante requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico e ofícios a órgãos técnicos competentes, bem como intimação da junta médica, preservando-se o contraditório; por isso o agravo interno foi parcialmente provido e a redação da decisão ajustada para esclarecer que o CDC não foi invocado.

Parties
Embargante/agravante: ZEZIRA DA COSTA ARRUDA; Apelante/ré: GEAP Autogestão em Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno parcialmente provido
Legal Topics
Rol Da ANS, Prova Pericial, Saúde Baseada Em Evidências (sbe), Imprescindibilidade De Procedimento, Tutela De Urgência, Cobertura Contratual, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Civil Processual Civil Direito Da Saúde Direito Dos Planos De Saúde Rol Da ANS Prova Pericial Saúde Baseada Em Evidências (sbe) Imprescindibilidade De Procedimento +3 more

Case Brief

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Parties

ZEZIRA DA COSTA ARRUDA

Embargante/agravante

GEAP Autogestão em Saúde

Apelante/ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 se a indicação médica e documentos juntados dispensam a produção de prova pericial para demonstrar a imprescindibilidade do procedimento TAVI diante do rol da ANS
  2. 2 qual o alcance do rol da ANS quanto à cobertura contratual e quando a negativa de cobertura é justificável
  3. 3 se é necessário requisitar nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico (Nat-jus) e ofícios a órgãos técnicos para elucidar questão eminentemente técnica

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que, sendo a questão subjacente eminentemente técnica quanto à imprescindibilidade do tratamento e à compatibilidade com o rol da ANS, é necessária a ampliação de esclarecimentos nas instâncias ordinárias mediante requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico e ofícios a órgãos técnicos competentes, bem como intimação da junta médica, preservando-se o contraditório; por isso o agravo interno foi parcialmente provido e a redação da decisão ajustada para esclarecer que o CDC não foi invocado.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido

Orders

  • manter a decisão embargada com retificações não infringentes quanto à inexistência de invocação do Código de Defesa do Consumidor
  • determinar que, nas instâncias ordinárias, sejam ampliados os esclarecimentos sobre a imprescindibilidade do tratamento à luz do rol da ANS e dos preceitos de Saúde Baseada em Evidências (SBE)