REsp 1936594 - ACORDAO

REsp 1936594 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, incumbência exigida pelos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015; além disso, a questão subjacente é eminentemente técnica, exigindo instrução probatória e requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico e eventual perícia, razão pela qual a decisão agravada que determinou a produção de tal instrução foi mantida.

Parties
Agravante: LEOPOLDINO PERRUCO FILHO - ESPÓLIO; Agravado: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Rol Da ANS, Prova Pericial E Prova Técnica, Impugnação Específica De Decisão (arts. 932 E 1.021 Cpc/2015), Produção De Nota Técnica Ao Núcleo De Apoio Técnico (nat Jus), Danos Morais, Interpretação De Contratos De Plano De Saúde
Direito Civil Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Rol Da ANS Prova Pericial E Prova Técnica Impugnação Específica De Decisão (arts. 932 E 1.021 Cpc/2015) Produção De Nota Técnica Ao Núcleo De Apoio Técnico (nat Jus) Danos Morais +1 more

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Parties

LEOPOLDINO PERRUCO FILHO - ESPÓLIO

Agravante

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o rol de procedimentos da ANS é meramente exemplificativo ou deve ser confrontado com prova técnica quanto à imprescindibilidade do tratamento
  2. 2 Se é necessária a produção de prova pericial ou técnica quando a questão depender de conhecimento especializado
  3. 3 Se o agravo interno impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, incumbência exigida pelos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015; além disso, a questão subjacente é eminentemente técnica, exigindo instrução probatória e requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico e eventual perícia, razão pela qual a decisão agravada que determinou a produção de tal instrução foi mantida.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão agravada quanto aos seus fundamentos e determinada a observância dos procedimentos indicados (requisição de nota técnica ao Nat-jus e produção de prova técnica, se necessária)